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  3. Central Administration of the Health System (ACSS)

Unlike the health professions subject to registration in a Professional Association, for example doctor, nurse, pharmacist and nutritionist, the exercise of other health professions is regulated by different competent authorities.

This is the case of professions classified as diagnostic and therapeutic and of non-conventional therapies in which both the recognition of foreign Professional Qualification and the respective issuance of a professional certificate for professional practice are carried out exclusively by the Central Administration of the Health System (ACSS) .

In the table below, the health professional can identify the professions covered by the Central Administration of the Health System (ACSS).

Ecólogo

  • Profissão no Brasil

    Ecologia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico de saúde ambiental

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Biomédico

  • Profissão no Brasil

    Biomedicina

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico de análises clínicas e de saúde pública

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Profissional de Ciências Ambientais

  • Profissão no Brasil

    Ciências Ambientais

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico de saúde ambiental

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Farmacêutico

  • Profissão no Brasil

    Farmácia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico em farmácia

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Fonoaudiólogo

  • Profissão no Brasil

    Fonoaudiologia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico de audiologia

    Terapeuta da Fala*
  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

*A estes profissionais é exigido uma prova de verificação do domínio do português europeu, falado e escrito, e de conhecimentos, competências e aptidões no contexto de atuação do Terapeuta da Fala em Portugal.

Microbiologista e Imunologista

  • Profissão no Brasil

    Microbiologia e Imunologia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico de análises clínicas e de saúde pública

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Naturólogo

  • Profissão no Brasil

    Naturopatia/Naturologia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Naturologia

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Não

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Sim

Quiropata/Quiroprático

  • Profissão no Brasil

    Quiropraxia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Quiropraxia

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Não

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Sim

Técnico em Radiologia ou Radiologista

  • Profissão no Brasil

    Radiologia

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Técnico em Radiologia

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

Terapeuta Ocupacional

  • Profissão no Brasil

    Terapia Ocupacional

  • Profissão Equivalente em Portugal

    Terapeuta ocupacional

  • Classe de Diagnóstico e Terapêutica

    Sim

  • Classe das Terapêuticas não Convencionais

    Não

What documents are required for the application for recognition of professional qualifications and issuance of the professional certificate?

a) Original or photocopy of diploma or certificate of qualifications or other titles;

b) Photocopy of identity card/citizen card or passport;

c) Photocopy of the tax identification number (NIF);

d) 1 passport photograph (3×4), original and updated;

e) Document issued by the Embassy of Brazil in Portugal proving that the applicant meets the conditions required by that State to exercise the same profession there;

f) Applicant’s academic transcript issued by the school (subjects and workload);

g) Documents proving professional experience and/or CV.

h) Proof of payment of the fee associated with the order.

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