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Ser enfermeiro em Portugal

Existem oportunidades interessantes no mercado de trabalho português para quem deseja trabalhar na área de enfermagem. 

Contudo, vale salientar que tanto as dinâmicas do trabalho quanto da formação diferem bastante de como é feito no Brasil. 

Para começar, o fato de não existir o nível técnico de enfermagem impactará diretamente na execução de algumas atividades. 

Por exemplo, atribuições como higiene bucal, banho e troca de fraldas ficam sob a responsabilidade do enfermeiro graduado, que também deverá realizar procedimentos mais complexos de acordo com a progressão hierárquica da sua carreira profissional.

No Brasil, funções mais básicas são direcionadas ao profissional com habilitação de nível técnico. Já em Portugal toda qualificação em enfermagem é de nível superior.  Assim, o objetivo essencial desta atividade profissional no país está voltado para o cuidado integral do paciente.

Quanto ganha um enfermeiro em Portugal?

A remuneração é outro fator de alta relevância para muitos profissionais. 

Um enfermeiro não especialista tem um rendimento médio de 15 euros por hora trabalhada, sendo que a média de horas semanais fica em torno de 35 a 40 horas a depender do local.

O enfermeiro recém-formado inicia a sua profissão com um salário nunca inferior aos 7,95 euros. Após algum tempo de experiência, a remuneração poderá ir até aos 19,18 euros. O valor pago por hora trabalhada pode aumentar consideravelmente se o enfermeiro se especializar ou alcançar um grau hierárquico mais alto dentro de uma rede hospitalar, por exemplo.

Confira abaixo a tabela com a descrição salarial completa para enfermeiros em Portugal.

Como posso atuar como enfermeiro em Portugal?

A resposta é: há dois caminhos:

Através do Reconhecimento Específico de Diploma de Enfermagem por uma Escola Superior de Enfermagem.

Diretamente pela Ordem dos Enfermeiros.

Como é feito o Reconhecimento Específico de Diploma de Enfermagem através de uma Escola Superior de Enfermagem?

Essencialmente, o reconhecimento é realizado por meio de uma avaliação minuciosa, por um júri, dos seguintes elementos: disciplinas, carga horária, tempo de prática clínica em estágio e outras informações da formação do requerente.

Além disso, também pode-se ter em conta especialidade(s) (quando for o caso), e o respectivo nível qualitativo de experiência profissional que o solicitante detém.

De forma resumida, podemos dizer que o ponto essencial é a compatibilidade entre a formação de origem e a de destino, onde é expectável a maior similaridade possível entre ambas.

Por norma, as Instituições têm comportamentos de avaliação parecidos em Portugal, uma vez que se trata de seguir uma legislação já estabelecida para tratar do assunto. 

Entretanto, algumas regras e parâmetros podem ser distintos entre elas, impedindo, assim, que se determine com exatidão o que cada uma demanda do requerente.

Sendo assim, é necessário que a Escola Superior de Enfermagem seja escolhida cuidadosamente para a instrução do processo do Reconhecimento Específico.

E, analisar por conta própria, pode ser desafiador e mais complexo do que se imagina.

Dessa forma, contar com ajuda especializada  pode ser de grande valia, pois esse apoio pode ser determinante no resultado, especialmente nas situações em que se sabe previamente que no passado já existiu validação de um curso estrangeiro em determinada Escola Superior de Enfermagem em Portugal. 

Assim, vale a pena considerar o apoio de assessoria especializada  neste tipo de processo.

Qual é a documentação necessária para solicitar Reconhecimento Específico de Diploma de Enfermagem?

  • Documento de identificação (passaporte)
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido pela instituição de ensino estrangeira
  • Número de registro de diploma ou grau (geralmente se encontra no verso do diploma), e caso haja, registro central com identificador único e que possa ser consultado publicamente
  • Histórico escolar e conteúdo programático de cada disciplina cursada (ementas)

Os documentos deverão vir apostilados pela Apostila de Haia.

Apostilar um documento pela Convenção de Haia significa legalizá-lo de modo a permitir o seu uso nos países estrangeiros signatários do Tratado, como é o caso do Brasil e de Portugal.

Poderá consultar aqui  os cartórios credenciados que apostilam documentos pela Convenção de Haia no Brasil. 

O que se pode esperar do desfecho do processo depois de instruído?

Depois da análise do júri designado para o efeito, um dos seguintes cenários é possível:

  • Existe a  possibilidade de que os seus conhecimentos sejam expostos à comprovação por meio de prova(s)
  •  O deferimento pode acontecer integralmente, aprovando assim a validação integral do diploma
  •  Ocorrer o deferimento condicional, onde será necessário ingressar como aluno e complementar a formação

Indeferimento do processo, por vezes sem a possibilidade de apresentação de recurso.

Qual é o valor devido à Escola de Enfermagem para o processo de Reconhecimento Específico?

O valor não é uniforme no país, então vai depender da escola superior onde o reconhecimento está sendo solicitado.  Mas pode-se contar com uma média de 500 euros.

Como é feito o Reconhecimento Específico de Diploma de Enfermagem diretamente na Ordem dos Enfermeiros?

Sim, existe também essa possibilidade, com mais exigências e complexidade, no entanto. 

Para requerer o Reconhecimento Específico de Diploma de Enfermagem diretamente na OE, além de ter de apresentar todos os documentos listados acima, você deverá atender aos seguintes critérios, cumulativamente:

  • Comprovar ter realizado um curso superior com carga horária mínima de 4.600 horas onde 50% dela tenha sido utilizada estritamente na prática clínica;
  •  A prática clínica referida deve ter sido realizada através de estágio, não sendo possível contabilizar aulas práticas para a somatória de horas;

Assim, a validação diretamente na Ordem se torna uma via mais complicada, porque os cursos superiores de enfermagem brasileiros não exigem, em sua maioria, a mesma quantidade de horas em prática clínica nos seus estágios.

Um último ponto de atenção, é sobre o fato de que o Reconhecimento Específico feito pela Ordem, se aprovado, assegura somente o direito de exercício da atividade profissional. 

No entanto, não tem validade acadêmica para, por exemplo, o prosseguimento de estudos.

Qual a importância da inscrição na Ordem dos Enfermeiros para trabalhar em Portugal?

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta que existe entre o Brasil e Portugal, por si só não permite que o profissional enfermeiro, que tenha título de graduação concluído no Brasil, se inscreva automaticamente na Ordem dos Enfermeiros de Portugal.

No entanto, o registro na Ordem dos Enfermeiros é imprescindível para exercer legalmente a profissão em Portugal. 

A questão é saber por qual via aplicar o processo de reconhecimento.  

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As informações expressas nesta página estão em conformidade com a seguinte legislação:

Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto

Portaria nº 33/2019, de 25 de janeiro alterada pela Portaria nº 43/2020, de 14 de fevereiro de 2020 

Decreto-Lei nº 74/2006, de 22 de março – última redação Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto

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