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  3. Recognition of Diploma in Veterinary Medicine

Como boa parte das formações na área da saúde, a profissão de médico veterinário não é exceção no que diz respeito à obrigatoriedade de uma inscrição na Entidade reguladora para o livre exercício da atividade profissional no país, que é a Ordem dos Médicos Veterinários de Portugal.

E, para que o pedido de inscrição seja aceito, é preciso passar antes por um processo que permita o reconhecimento das habilitações acadêmicas e profissionais obtidas em país estrangeiro, como é o caso dos formados no Brasil.

Antes de mais nada, é preciso compreender as principais diferenças entre a formação brasileira e a formação portuguesa.

 

MedicinaVeterinária

No Brasil, existem graduações de Medicina Veterinária que são concluídas em 4 anos e outras em 5. 

No entanto, o período mínimo de estudos para a conclusão do curso em Portugal é de 5 anos e meio.

A segunda diferença é o nível ou grau universitário que é conferido ao aluno em cada um dos países no final do curso.

Enquanto no Brasil o grau atribuído é de graduação ou bacharelado, em Portugal o aluno forma-se mestre em Medicina Veterinária. 

E este é o ponto fundamental, pois, somente quem tem o grau de mestrado obtido em Portugal, ou reconhecido neste país, pode vir a ser admitido(a) pela Ordem dos Médicos Veterinários para o exercício da profissão.

Essa é uma explicação simples e objetiva do que é necessário, porém, existem trâmites específicos para a realização do processo.

E é sobre isso que falaremos no conteúdo desta página, abordando as duas vias pelas quais você poderá reconhecer a sua formação acadêmica e profissional em Portugal, para então poder se inscrever na Ordem dos Médicos Veterinários.

Reconhecer o diploma ou ingressar num curso de Medicina Veterinária para concluir o curso em Portugal?

Reconhecimento Específico de Diploma em Medicina Veterinária

Primeiramente, o entendimento dos pontos abaixo é fundamental para quem pretenda optar por esta via. 

Vejamos:

1) O pedido somente pode ser apresentado numa universidade pública:

  • Universidade de Évora – Escola de Ciências e Tecnologia;
  • Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Veterinária;
  • Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar;
  • Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias.

2)  Dependendo de onde se instrui o processo, pode ser exigido um diploma de mestrado, que é o mais comum;

3) Fica sob à decisão do júri de cada Universidade em propor a realização de uma prova escrita de avaliação de conhecimentos e a realização de uma prova de discussão e avaliação da dissertação / trabalho final de curso;

4) A Universidade pode ainda questionar a qualidade da Instituição de Ensino Superior por meio da solicitação do ENADE Institucional e Individual.

Portanto, se optar por seguir pelo reconhecimento de diploma, pode guiar-se pelas etapas abaixo:

1ª Etapa - Qual universidade escolher?

 Do que foi explicado acima, podemos assumir que o que fica mais evidenciado quando ambas as formações são comparadas é uma discrepância quantitativa entre elas, ou seja, a diferença da carga horária entre uma e outra. 

Mesmo que determinado curso realizado no Brasil tenha durado o tempo máximo, que é de 5 anos, ainda assim faltará pelo menos um semestre para equiparar as formações.

Assim, o passo mais importante é definir a escolha pela universidade cujo curso de Medicina Veterinária tenha uma estrutura pedagógica-científica e de carga horária com a maior similaridade possível com o curso no qual você se graduou no Brasil. 

Ponto de atenção: apesar de existirem algumas opções de universidades, não é possível requerer o reconhecimento em mais de uma delas de forma simultânea. Isso quer dizer que, somente após a conclusão da análise em uma escola é que será possível solicitar em outra, se for caso disso. 

2ª Etapa - Trâmites iniciais do processo

Documentos principais para a instrução do processo:

a) Cópia do documento de identificação (passaporte);

b) Cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso emitido pela instituição de ensino estrangeira;

c) Cópia do histórico escolar com coeficiente de rendimento, mais escala utilizada para classificar as disciplinas;

d) Cópia dos conteúdos programáticos (ementas) com a respectiva carga horária;

e) Cópia digital ou digitalizada da dissertação, trabalho ou relatório final de estágio sendo um trabalho original e individual;

f) Comprovativo do ENC (Exame Nacional de Cursos) ou ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) Institucional e Individual.

Os itens e) e f) são indispensáveis por parte de algumas universidades.

Além do requerimento devidamente instruído, anexo dos documentos acima e pagamento da respectiva taxa, o júri nomeado pela Escola Médica Veterinária, que recebe a candidatura, analisa a documentação do requerente e decide pelo deferimento do pedido de acordo com os seguintes critérios, cumulativamente: 

a) comparabilidade do nível de conteúdos científicos dos programas de aprendizagem; 

E

b) comparabilidade da carga horária das unidades curriculares (disciplinas) teóricas e práticas.

Depois da análise do júri designado para o efeito, um dos seguintes cenários é possível:

  • Existe a possibilidade de que os seus conhecimentos sejam expostos à comprovação por meio de prova(s)
  • O deferimento pode acontecer integralmente, aprovando assim a validação integral do diploma
  • Indeferimento do processo, por vezes sem a possibilidade de apresentação de recurso
  • Ocorrer o deferimento condicional, apenas para o grau de licenciado (graduado), onde será necessário concorrer* para ingresso como aluno e complementar a formação

*As vagas que são colocadas à disposição dos candidatos são poucas, por vezes somente duas ou três por curso de mestrado e o processo seletivo é bastante rigoroso. 

Considerando todas essas particularidades, é interessante considerar a possibilidade de auxílio especializado. A LBA possui uma equipe dedicada e altamente qualificada em oferecer assessoria aos candidatos que buscam reconhecer o seu diploma de médico dentista em Portugal.

Ingresso num curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária para prosseguimento e conclusão de estudos

Diferentemente da situação anterior, onde somente as Instituições de Ensino públicas podem reconhecer diplomas estrangeiros, esta via vem propor: 

  • Participação num processo seletivo universitário em estabelecimento de ensino privado;  

As candidaturas tendem a ocorrer durante o primeiro quadrimestre (até abril) de cada ano civil.  Pontualmente, poderá haver algum concurso com início entre maio e julho.

  1. Documentos solicitados por todas as instituições de ensino que oferecem o curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária:
  2. Cópia do documento de identificação (passaporte);
  3. Cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso emitido pela instituição de ensino estrangeira;
  4. Cópia do histórico escolar com coeficiente de rendimento, mais escala utilizada para classificar as disciplinas;
  5. Cópia dos conteúdos programáticos (ementas) e/ou documento emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira com a respectiva carga horária;
  6. Cópia digital ou digitalizada da dissertação, trabalho ou relatório final de estágio sendo um trabalho original e individual, se houver;
  7. Curriculum vitae com documentos comprobatórios anexados.
  • Admissão para o prosseguimento dos estudos em Medicina Veterinária em Portugal;
  1. O processo seletivo se dá principalmente por uma avaliação das competências acadêmicas do candidato, nomeadamente as notas obtidas durante a sua formação no curso de Medicina Veterinária, além de estudos pós-graduados, quando é o caso, e experiência profissional comprovada documentalmente;
  2. Cada estabelecimento de ensino é responsável por elaborar os critérios de classificação e admissão dos candidatos;
  3. A matrícula dos aprovados ocorre imediatamente após a divulgação dos resultados;
  • Possibilidade de equivalência entre 3 e meio e 4 anos e meio dos 5 anos e meio obrigatórios do curso português de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária;
  • Frequência de forma presencial e a tempo integral no curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária;

Nota: A vantagem desta via é a possibilidade do exercício profissional em todos os países da União Europeia, enquanto o Reconhecimento Específico restringe-se à validação do diploma a nível nacional.

Onde trabalhar como médico veterinário em Portugal?

As possibilidades de trabalho para o médico veterinário em Portugal são amplas e abaixo vamos destacar os principais campos de atuação:

  • Cuidado clínico de animais de companhia;
  • Cuidado clínico de animais exóticos e/ou selvagens;
  • Cuidado clínico de desporto;
  • Cuidado clínico  de animais da pecuária;
  • Veterinário em empresas de produção pecuária;
  • Veterinário de nutrição animal e produção de alimentos para animais;
  • Veterinário em empresas de medicamentos para animais, biotecnologia e também diagnóstico;
  • Veterinário em instituições do Estado que realizam inspeção sanitária, segurança e controle alimentar dos produtos de origem animal;
  • Veterinário no âmbito tecnológico de produtos de origem animal produtores de carnes e laticínios;
  • Veterinário em laboratórios de controle alimentar em empresas públicas ou privadas;
  • Veterinário em que atua em diversas vertentes do ensino e pesquisa.

Evidentemente, existem outras possibilidades que variam de acordo com a demanda do mercado português. 

Entretanto, é possível perceber a amplitude dos segmentos de atuação que a carreira tem em Portugal – e também nos países da União Europeia.

Salário do Médico Veterinário em Portugal

Com relação aos salários, de acordo com pesquisas recentes realizadas em 2022 os intervalos são esses:

Salário máximo e mínimo de profissionais veterinários: a partir de 837 Euros para recém-formados, até 2190 Euros para profissionais com experiência igual ou superior a 5 anos.

Esses são valores base, contudo, cada empregador poderá apresentar propostas de salários diferentes que serão baseadas nas atividades e responsabilidades que o profissional vai receber.

Pensando em estudar em Portugal?

A equipe da LBA está preparada para prestar assessoria qualificada e personalizada, focando nos objetivos acadêmicos do candidato, no seu perfil econômico e nos seus interesses sócio-culturais.

Veja abaixo as dez razões para escolher a LBA!

Ajuda na indicação e reunião dos documentos pessoais e escolares do candidato

Análise documental pré-candidatura* para o(s) curso(s) e universidade(s) de interesse

*Este serviço poderá ser contratado separadamente.  Saiba mais aqui
Emissão de relatório* detalhado para a admissão universitária, informação de custos e índice de empregabilidade

*Máximo de 6 cursos e/ou estabelecimentos

Execução das tarefas relacionadas ao processo da candidatura

Processamento da carta de aceite após admissão universitária

Efetivação da matrícula com apoio na inscrição em disciplinas e turmas

Orientação nos tipos de alojamento e auxílio na escolha de acordo com o perfil do estudante

Apoio no agendamento junto da entidade imigratória

Suporte na obtenção de documentos portugueses, tais como o NIF, número de utente de saúde e outros

Indicação gratuita de  instituição bancária com representação em SP, mas com  atendimento em todo o Brasil, para abertura de conta

A LBA garante contratualmente a admissão universitária dos seus clientes e compromete-se a reembolsar o  investimento do pacote contratado caso não ocorra a aprovação.

*vide detalhadamente as condições contratuais

Entre em contato conosco para mais informações!

As informações expressas nesta página estão em conformidade com a seguinte legislação:

Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto

Portaria nº 33/2019, de 25 de janeiro alterada pela Portaria nº 43/2020, de 14 de fevereiro de 2020 

Decreto-Lei nº 74/2006, de 22 de março – última redação Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto

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